Revista 87.2 Revista RELACIONES INTERNACIONALES Escuela de Relaciones Internacionales. Universidad Nacional, Costa Rica. N.º 87.2 • Julio-Diciembre de 2014 Pp. 93-110 Política Pública, “Costa Rica Emprende”: Uma Análise dos resultados Raúl Fonseca Hernández* Manuel Chaves Núñez** Resumo problemas em áreas como: pouco apoio para as PME exportadoras, redução As ações para promover o empreen- do acesso a fontes de financiamento e dedorismo através da política pública falta de nascimento de empresas liga- chamada “Costa Rica Emprende” gera das à inovação e ao desenvolvimento um impacto limitado sobre o desenvol- tecnológico. vimento e crescimento dos empresários e / ou empregadores. Os principais as- Palavras-chave: “Costa Rica empren- pectos positivos que são exibidos após de”; resultados; empreendedorismo; três anos de implementação da polí- Política Pública. tica são: a criação de um apoio insti- tucional, a melhoria das condições de Abstract competitividade como a simplificação dos procedimentos, a implementação Actions taken to promote entrepreneur- de programas regionais ea criação do ship through public policy called “Costa Sistema Nacional de incubação (SIN). Rica Emprende” had generated limited No entanto, os resultados têm sido in- impact on the development and growth suficientes, mostrando os principais of entrepreneurs and / or business men. The main positive aspects that have been obtained after three years of implemen- * Master en Economía del Desarrollo, Escuela de Relaciones Internacionales, Universidad tation of the policy are: the establishment Nacional de Costa Rica. Correo: raul.fonseca. of an institutional support, improved hernandez@una.cr competitive conditions as the simplifi- * Master en Economía del Desarrollo, Escuela cation of procedures, implementation of de Economía, Universidad Nacional de Costa regional programs and the creation of Rica. Correo: manuel.chaves.nunez@una.cr 93 Julio• Diciembre 2014 Raúl Fonseca Hernández • Manuel Chaves Núñez Revista 87.2 the National System Incubation (SIN). produção são necessárias para pro- However, the results have been insuffi- mover o crescimento da produção cient, showing major problems in areas e da renda dos países; No entanto, such as: little support for exporting a melhoria dos indicadores sociais SMEs, reduced access to sources of funding and lack of birth of enterprises depende da distribuição dos lucros linked to innovation and technology gerados. A criação de pequenas e development. médias empresas (MPMEs) permite que o país para melhorar o seu nível Keywords: Costa Rica Emprende; re- de emprego, produção, a dinâmica sults; entrepreneurship; Public Policy econômica, melhorando a situação fiscal e redistribuição de recursos, Introdução melhorar o desenvolvimento de te- rritórios específicos, entre outros be- A geração de competitividade, liga- nefícios. É por isso que a melhoria da à inovação, o desenvolvimento das políticas públicas orientadas para tecnológico ea internacionalização o empreendedorismo é uma tarefa produtiva das empresas são tarefas necessária que deve ser permanente- essenciais para o desenvolvimento mente assumir. econômico de qualquer país. Através da criação destas empresas são capa- Este artigo está dividido em quatro zes de abrir novas oportunidades de seções além desta introdução. A pri- emprego e melhorar a posição do país meira seção apresenta o referencial nos mercados internacionais. Em um teórico sobre o assunto. Na seção esforço para consolidar uma estraté- dois, o quadro jurídico de políticas gia para promover tais iniciativas no de apoio à MPME e empreende- país tem implementado a política pú- dorismo está exposto. Na secção blica “Empreende Costa Rica.” Após de três, a análise de cada uma das três anos de período de execução dimensões da política Costa Rica 2010-2014, é possível realizar uma Empreende, é feito. A quarta seção análise dos principais resultados obti- apresenta as conclusões e recomen- dos e sugerir melhorias que permitem dações que do estudo são delineadas. um maior impacto sobre a população- alvo desta política, empresários e Referencial teórico: MPMEs em Costa Ria. Suporte Estado ao Empreendedorismo e desenvolvi- empreendedorismo e mento de pequenas e médias em- MPMEs. presas tornaram-se uma estratégia fundamental para o desenvolvimento Existem diferentes definições do econômico dos países. A geração de termo “empreendedorismo” na lite- emprego e aumento da capacidade de ratura. Por exemplo, Rabboir, 1995; 94 Política Pública, “Costa Rica Emprende”: Uma Análise dos resultados Revista 87.2 Schnurr e Newing, 1997; Harper, um conhecimento limitado de habi- 1996; citado em Chigunta de 2002 lidades de negócios, para que eles concluir que não há um consenso exigem treinamento e assistência sobre uma definição única, uma técnica para ajudá-los a melhorar. vez que a área de estudo é mui- to dinâmico e está mudando com Informação imperfeita também as contribuições de novas pesqui- gera um problema de risco moral sas e experiência, para aumentar o por não ter as instituições financei- conhecimento disponível, o que dá ras para avaliar a capacidade de uma evolução estável. No entanto pagamento dos empresários que mencionado no Chigunta 2002, um procuram crédito. Aspecto que é conjunto de qualidades que devem agravado por ter pouco ou nada á ter um empreendedor em geral e seu nome, para que eles sejam ex- um agente de negócios: “iniciati- cluídos da possibilidade de optar va, inovação, criatividade e tomada por um crédito (Greene, 2005). de riscos no local de trabalho, uti- Bancos e instituições financeiras lizando competências adequadas em geral, oferecem pequenos pa- que são necessário para o sucesso drões de empréstimos especializa- nesse ambiente e cultura “. Henre- dos e produtos que não incorporam ksonsitados Schumpeter e Soriano, em seus instrumentos de medição 2008 Chigunta de 2002, afirma que particularidades de empresários e a inovação é o eixo presente em donos de pequenos negócios. empreendedorismo. Outros aspectos igualmente impor- A ausência de mercados perfei- tantes e podem ser vistos em Costa tamente competitivos ea vulne- Rica para justificar a intervenção rabilidade da população em geral do Estado na promoção das MP- para começar um negócio justifica MEs. Ferguson e Ferguson (1994) a intervenção do Estado por meio indicam que os monopólios, os de instituições e programas de po- bens públicos, externalidades, os líticas públicas. De acordo com direitos de propriedade comuns, Soriano, de 2008, as instituições as diferenças entre as taxas sociais estão lançando as bases para as em- e privadas de retorno, são motivos presas seja ou não bem-sucedidos para a intervenção do Estado em e geram ou não um benefício para prol do empreendedorismo e pró- a sociedade. Informação imperfei- prias empresas geradoras. Hall e ta e as dificuldades de acesso que Sobel (2006) desenvolveu a idéia justifica a criação de políticas pú- de que a economia deve assegurar a blicas para apoiar o desenvolvi- disponibilidade de capital de risco, mento de empreendedores. Além mão de obra qualificada, tecnologia disso, geralmente as pessoas têm e infra-estrutura ea disponibilidade 95 Julio• Diciembre 2014 Raúl Fonseca Hernández • Manuel Chaves Núñez Revista 87.2 de outros recursos e deve definir as às PME e particulares. Desenvol- regras do mercado, tais como tribu- vimento de Políticas Públicas pa- tação, regulamentação de negócios, ras as PME e Empreendedorismo sistema de liberdade econômica le- (Política 1) ea Política Nacional gal, judicial e garantir. de Empreendedorismo Empreende Costa Rica (2 Política), que será Enquadramento legal: discutido nas seções posteriores. Apoio às PME As dois guias de ação procuram à consolidação da Rede de Apoio e Na Costa Rica há um instrumento do Sistema Nacional de Incubação jurídico geral para apoiar e refor- e Aceleração. Da mesma forma, çar as pequenas e médias empre- ambas as políticas procuram in- sas: a Lei sobre o fortalecimento centivar a formação e assistência das pequenas e médias empresas técnica para melhorar os negócios, (Lei No. 8262). O principal objec- abordando a questão do financia- tivo da legislação é “criar um qua- mento para as PME, para melhorar dro regulamentador que promova os canais de informação, desenvol- um desenvolvimento integrado de vimento e inovação tecnológica, longo prazo que permitam o desen- exportação e internacionalização. volvimento produtivo do sector das PME e posição como um sistema A Política 1, concentra esforços estratégico de liderança, cuja dinâ- principalmente em empresas que es- mica pode contribuir para o proces- tão operando e fornece suporte geral so de desenvolvimento econômico para o sector, que giram em torno e social do país através da criação da promoção de parcerias, ligações de postos de trabalho ea melhoria e simplificação dos procedimen- das condições de produção e aces- tos. Enquanto a Política 2 promove so à riqueza. “Da mesma forma, a apoio para pessoas que desejam ini- lei de Zonas Francas com o que está ciar um negócio ou consolidá-la. isento de vendas e imposto de uso de reformar os seus fornecedores in- A política de Costa Rica Empreende ternos; lei PROCOMER para aten- é baseada em oito ações estratégi- der a exportação de reforma PME; cas, que são: finalmente reformar Lei do Banco Popular para que possa desenvolver • Desenvolvimento Empreendedor fundos especiais para o financia- mento de pequenas empresas. • Articulação Institucional Complementando o direito, a admi- • Acompanhamento Empresarial nistração Chinchilla Miranda criou duas políticas públicas de apoio • Sistema Nacional de incubação 96 Política Pública, “Costa Rica Emprende”: Uma Análise dos resultados Revista 87.2 • Inovação e desenvolvimento a reflexão de alguns resultados em tecnológico tempo irá analisar estatísticas. Ape- sar disso, importantes achados que • Informação e monitoramento do poderiam ser considerados para au- sistema mentar o impacto da política pública e contribuir para a formulação de • Oportunidades Bancários políticas públicas que são gerados e implementadas nos próximos quatro • Promoção de empreendimentos anos (2014-2018). de exportação Informações de apoio do estudo Análise dos resultados: foram coletados a partir de fontes Empreende Costa Rica. primárias e secundárias. As consul- tas foram realizadas por telefone e A aplicação da política de Costa Rica e-mail para os serviços da Direcção- Empreende tem produzido bons re- Geral das Pequenas e Médias Em- sultados em algumas áreas e mostra presas, a Unidade de Planejamento que são precisos mais progressos Consultivo eo Reclamações Serviço para garantir um maior impacto so- MEIC e do Ministério do Planeja- bre a população-alvo. Os principais mento. Além disso, várias fontes resultados da política pública para secundárias contendo estudos sobre a promoção do empreendedorismo o assunto (ver bibliografia) foram implementado no país desde 2010, consultados. Finalmente, um levan- serão discutidas em geral e para o tamento de dados primários foi rea- 2014 resultado será considerado lizado através de uma pesquisa por como seis principais conclusões que telefone feita entre 14 e 21 de Maio podem ser extraídas a partir da in- de 2014 as incubadoras e acelerado- formação recolhida. ras inscritos no MEIC. A pesquisa apresentou dois obstá- O país melhorou culos principais. O primeiro está simplificação dos relacionado com o acesso público limitado à informação sobre os re- procedimentos e sultados de todos os eixos de ordem da competitividade pública, ea falta de sistematização internacional. ou acompanhamento pelo Reitor (MEIC) Ente sobre o assunto. Além Um resultado muito positivo para disso, reconhecendo o curto espaço o país é melhorar a facilidade de de tempo entre a aplicação da polí- fazer negócios, algo que impacta tica e da presente análise (quase 4 positivamente sobre a competitivi- anos), é um aspecto que pode limitar dade internacional. De acordo com o 97 Julio• Diciembre 2014 Raúl Fonseca Hernández • Manuel Chaves Núñez Revista 87.2 Índice de Negócios do Banco Mun- 56% para 100% melhorada. (Minis- dial Banco Mundial, a Costa Rica é tério do Planejamento, 2014). um dos 10 países mais avançados em relação aos restantes 185 partici- Encontra-se pantes Statistics afirma. Ele faz isso institucionalizado e apoiar através da melhoria dos indicadores de empreendedorismo, licenças de as PME regionalizadas, construção, obtenção de crédito e no entanto, tem impacto pagamento de impostos. limitado. O conjunto de melhorias imple- De acordo com a Lei 8262 e Cos- mentadas reduzir o tempo necessá- ta Rica Compromete-se a política é rio para uma empresa nacional ou conseguido institucionalizar novas estrangeira a investir no país. É re- figuras apoio organizacional para as duzida em média em 34%, passando PME e dar suporte legal para forne- de 187 dias para 123 Apesar da sig- cer vários suportes para o setor. Foi nificativa redução, o trabalho deve criado e fomentado a instalação da continuar a imitar as melhores prá- organizações SME Expo-feira CRE- ticas que se aplicam a países onde APYME incubadora, acelerador e o tempo para abrir uma empresa é várias instituições estavam ligadas melhor do que uma semana. Isto é em apoio RED SME Incubadora de conseguido através da aplicação das rede, o Conselho Nacional do em- seguintes medidas específicas (Ban- preendedorismo. Estes números são co Mundial, 2013): Eles simplificar novos no país, estabeleceram papéis, e unificar os procedimentos necessá- procurando responder às necessida- rios para iniciar um negócio no país des específicas que possam ter as que reduz o tempo 59,5-24 dias; O empresas de acordo com seu nível custo como um percentual da renda de desenvolvimento e maturidade, per capita foi reduzida em um pon- estabeleceram requisitos mínimos e to percentual; O número de passos outras características próprias. necessários é reduzido para solicitar licenças de construção, em 2010, • O SME Expo é um meio de di- foram necessários 20 licenças, 14 li- vulgação e coordenação das cenças em 2013, foram necessários; partes interessadas no desenvol- A estrutura tributária é simplificada, vimento e melhoria das PME no isso levanta o número de pagamen- país. A atividade tradicional é de tos de 41-22 entre 2010 e 2013 é 2011 e conta com amplo apoio reduzida; Obtenção de crédito (será dos setores público e privado. discutida em uma seção separada). Cobertura de entidades privadas de • Os CREAPYMES são centros espe- cializados para o desenvolvimento 98 Política Pública, “Costa Rica Emprende”: Uma Análise dos resultados Revista 87.2 e consolidação das ideias de negó- e privadas dedicadas à for- cio de micro, pequenas e médias mação, educação e apoio fi- empresas. Até 2014 foram criados nanceiro às PME. 41 dessas organizações com pre- sença em 38 cantões, dos quais • Criado e institucionalizado Cos- 60% estão localizados fora do tarricense Sistema de Informação GAM. Comercial (SIEC) como um meio para o registo oficial de empresas • As incubadoras têm a intenção no país e exigência para a con- de apoiar a consolidação de vá- cessão de isenções fiscais para as rias iniciativas de negócios. PME. Em 2013 havia registrado 13.165 empresas (MEIC, maio de • Acelerador de procurar aumentar 2014), no entanto, uma alta por- o desenvolvimento das empresas centagem é listado como inativo. para entrar em mercados inter- nacionais ou cobrir uma parte A tabela a seguir apresenta dados maior do mercado nacional. sobre o número de organizações por região pertencentes aos programas • Rede de Apoio às PME reú- promovidos pelo MEIC: ne várias instituições públicas Tabela 1: Número de organizações criadas pela politica “Costa Rica Empreende” por tipo de programa e região. 2014 Rede apoio pyme Região / Suporte Accelerator Incubadora Creapyme Total Educação Formação Financeiro Central 2 7 16 9 28 25 86 Pacífico Central 0 0 6 4 16 4 30 Huetar Atlántica 0 0 3 3 12 12 30 Brunca 0 0 6 8 20 11 45 Huetar Norte 0 0 6 4 11 13 34 Chorotega 0 0 4 4 21 13 42 Total 2 7 41 32 108 78 267 Fonte: Elaboração própria com dados do MEIC de 2014. 99 Julio• Diciembre 2014 Raúl Fonseca Hernández • Manuel Chaves Núñez Revista 87.2 As novas formas criadas ainda não apenas 52 conseguiram consolidar gerar um impacto significativo sobre idéias de negócios registrados em a população-alvo. Isso pode ser as- todo o país (Ministério do Planeja- sociado com: a falta de estatísticas mento, 2014), ou seja, aqueles gera- que impede analisar o impacto das dos a partir de treinamento, apenas ações dessas instituições; má con- 1% das pessoas que receberam treina- cepção ou nenhuma metodologia de mento criaram seu negócio. A tabela a treinamento e linhas de formação seguir mostra o ano de treinamento ea comuns em CREAPYMES; a even- implementação de projetos gerados. tual aplicação de Formação Geral fornecido para todas as empresas, independentemente das particula- Incipiente desenvolvimento ridades da região e / ou empresa; o tempo relativamente curto desde a do SNI: o quadro implementação da política, onde os regulamentar é criado, a esforços estão focados na abertura e aplicação inicia, mas há implementação das organizações. pouca cobertura, acesso e impacto. As instituições criadas ensinou muitas formações que não necessariamente O quadro regulamentar ea divul- se traduzem em novas empresas for- gação necessária para iniciar a madas. Diferentes instâncias conse- operacionalização do sistema de in- guiram fazer 10.052 formações entre cubação Nacional (INS) é estabele- 2011 e 2013, 5.460 no ano passado cida. “Incubadoras registro manual” serviços foram gerados. No entanto, (MEIC, 2011) em que os critérios e Tabela 2: Número de Serviços de Desenvolvimento Empresarial oferecidos pela CREAPYMES por região. 2011-2013 Capacitação Implementado Región Relação Capacitação 2011 2012 2013 2013 Implementação Región Chorotega 650 430 337 10 3.0% Región Huetar Norte 185 168 662 3 0.5% Región Caribe 235 78 394 18 4.6% Región Brunca 173 238 637 13 2.0% Región Pacifico Central 280 218 456 8 1.8% Región Central(*) 542 1.395 2.974 1 0.0% Totales: 2.065 2.527 5.460 53 1.0% Fonte: Cálculos dos autores com base em dados do MIDEPLAN, 2014 100 Política Pública, “Costa Rica Emprende”: Uma Análise dos resultados Revista 87.2 Tabela 3: Incubadoras registradas no Sistema Nacional de Incubação como principais características. Nome da Instituição Anos de Empresas Duração do As empresas que operação participantes atendimento foram treinadas Parque Tec 8 11 Indefinido 25 UNA Incuba 7 14 12 meses 60 Carao Ventures 2 7 4 a 6 meses 10 Parque de la Libertad 1 10 6 a 12 meses 40 AUGE (UCR) 2 10 6 a 12 meses 40 CIETEC 20 10 12 meses 100 U Técnica Nacional 0 0 0 0 Fonte: Autores, com base em informações fornecidas por cada organização. procedimentos mínimos são descri- de empresários de outras regiões. As tos para a geração de um conjunto incubadoras existentes juntas têm ca- incubadora. A tabela a seguir apre- pacidade para atender cerca de 62 em- senta as principais características presários, todos têm prestado serviços das incubadoras que operam no país. para cerca de 275 empresas. A capa- cidade instalada de SNI é claramente Os serviços prestados pelas incuba- insuficiente para atender à crescente doras são baratos ou mesmo gratui- demanda de empresas que necessitam tos para os empregadores. Algumas deste tipo de serviços empresariais. incubadoras são financiados pelo Sistema Bancário do Desenvolvi- A lógica que opera sob o qual ope- mento, sendo totalmente livre da ram incubadoras fazem serviços di- estadia empregador no programa. fícil acesso oferecidos à maioria dos Outras instituições cobram valores empresários. Os processos de se- simbólicos as pessoas empreende- leção utilizados pelas organizações dores, os valores podem variar entre pertencentes ao SNI são longos e 40 e 80 mil colones mensal. tedioso, com foco em empresas com alto grau de inovação ou dife- O SNI é composto por poucas insti- renciação, estes critérios excluem a tuições que incidem sobre a GAM, grande maioria das empresas e / ou que tem uma quota limitada para o empresários que têm ideias de negó- cuidado do negócio. Todas as insti- cio simples, sem sofisticação ou que tuições do SNI estão localizados nos bom, que satisfazer estes requisitos cantões de GAM, excluir ou limitar e apoio, mas requer mais pronta- de forma significativa a participação mente. Por exemplo, AUGE UCR 101 Julio• Diciembre 2014 Raúl Fonseca Hernández • Manuel Chaves Núñez Revista 87.2 abre Processo de Inscrição de can- saída do negócio, e fornecendo valio- didatos para entrar na incubadora sos recursos para a geração de pes- duas vezes por ano, que dura cerca quisa aplicada nos sujeitos. de 2-4 meses, onde eles tomam so- licitações, participar de entrevistas Moderadamente PME e outros processos de seleção que exportadoras: apesar de seus não o fazem dão garantia de que a empresa será escolhido para partici- grandes números, o valor das par. Outro requisito para acessar os exportações são geralmente serviços oferecidos pela incubadora, instáveis e pouco. é que o empreendedor deve estar li- gado de alguma forma (são alunos, A política de Embarque Costa Rica funcionários ou alunos) com a Uni- tem um impacto muito limitado no versidade de Costa Rica. setor de exportação. Embora a po- lítica pública incorpora um ponto Diferentes incubadoras aplicam me- específico para a “promoção de em- todologias próprias e não necessa- presas para exportar” pode ser vis- riamente fornecer às empresas de to o impacto limitado que isso teve rastreamento que eram parte de seus em conseguir incentivar as relações serviços de apoio. Tal como aconte- internacionais em MPMEs. Há um ce com o CREAPYMES, não existe amplo setor exportador MPMEs em metodologia comum para homoge- quantidade, mas ligados a setores neizar o conhecimento ou ferramen- que geram baixo valor agregado em tas semelhantes sejam aplicados para 2013, estavam ligadas principalmen- aumentar a expectativa dos empresá- te ao plásticos, metalurgia, indústria rios de sucesso. Além disso, devido a química e agricultura. De 2009 até falta de recursos não monitora as em- 2013, enquanto a implementação de presas que concluem os processos de políticas públicas, a taxa de cresci- incubação em correcto cumprimento. mento do número de micro e peque- Não é gerado nem um sistema uni- nas empresas capazes de exportação ficado de avaliação de impacto, que diminuiu significativamente, por mede a contribuição dos serviços exemplo, entre 2010 e 2011 cresceu recebidos da incubadora, algo que 5% entre 2011 e 2012, aumentou poderia ajudar significativamente na em 47 empresas (2%) e entre 2012 busca de melhorias metodológicas e 2013 aumentou em 4 empresas, para o SNI. ou seja, cresceu marginalmente de 0,2%. (PROCOMER, 2013) Finalmente, seria desejável para gerar uma estatísticas gerais e indicadores A maioria das empresas exportado- para analisar a evolução do sistema ras do país são as MPMEs. Entre que permite ver perfis de entrada e 2009 e 2013, as micro, pequenas e 102 Política Pública, “Costa Rica Emprende”: Uma Análise dos resultados Revista 87.2 médias empresas representam, em a União Europeia 23% (do valor ex- média, 80% das empresas exporta- portado total), 19% da América do doras. Em 2013 havia 2.470 empre- Sul e América Central e do Caribe, sas que exportam os seus produtos com 18%. (PROCOMER, 2010, para o resto do mundo, dos quais 2011, 2012, 2013). 2.000 foram MPMEs. (PROCO- MER, 2010, 2011, 2012, 2013). PME exportadoras são instáveis e moderadamente bem sucedido na MPMEs geram pouco valor acres- exportação. Segundo Index Sucesso centado, mas tem uma diversificação Exportador, entre 2009 e 2013, em de mercado significativo. Em média, média, 71% das PME estão entre três quartos das empresas de expor- a categoria de regular, moderada- tação (MPMEs) pouco explicado de mente bem sucedido. Apenas 20% 15% do valor das exportações. Ou é classificado como altamente bem seja, 19% das empresas exportado- sucedido no mesmo período. MP- ras são grandes e geraram 85% do MEs são muito instáveis e e pouco valor das exportações entre 2009 e constantes na exportação, tais como 2013. As PME fazen comércio com variações na quantidade do total vários países em regiões como a de empresas de exportação foram América Latina, América do Norte, explicados em 88%, devido a alte- Ásia, União Europeia, América do rações no número de MPMEs em Sul e Caribe. Os projetos de maior 2013 A tabela a seguir mostra o ín- valor agregado são negociadas com dice de sucesso das exportações: Tabela 4: Resultados da taxa de crescimento e taxa de exportadores. 2009-2013 Empresas de acordo com índice da exportação Taxa de crescimento 2009 2010 2011 2012 2009-2010 2010-2011 2011-2012 Regularmente sucedida 42% 17% 29% 33% -58% 75% 14% Moderadamente sucedida 37% 44% 36% 46% 25% -16% 28% Leve sucedida 12% 4% 15% 6% -65% 284% -60% Altamente bem sucedido 9% 35% 20% 15% 308% -41% -25% Total de empresas 1.865 1.957 2.004 2.001 Fonte: Cálculos dos autores com base em Procomer, 2009; Procomer 2010; Procomer, 2011; Procomer, 2012; Procomer de 2013. 103 Julio• Diciembre 2014 Raúl Fonseca Hernández • Manuel Chaves Núñez Revista 87.2 O impacto limitado sobre as PME A lei 8634 estabeleceu o Siste- exportadoras é explicado, entre ou- ma Bancário do Desenvolvimento tros motivos, pelo seguinte: (SBD) que atribuirá fonte de finan- ciamento clara para manter o seu • A falta de um programa que ge- funcionamento. A lei foi aprovada rir globalmente o processo de em 10 de abril de 2008 e, entre ou- crescimento das PME. As Crea- tras coisas, quatro fundos de finan- pymes dar formação aos empre- ciamento para apoiar as MPMEs. sários, eles não necessariamente Estabelece Fundo Nacional do De- se referem às incubadoras, eles senvolvimento (FINADE) buscando têm pouca capacidade para ab- apoio com empréstimos, garantias e sorver a demanda atual e estão treinamento; Fundos para Financia- localizados só no Vale Central, mento do Desenvolvimento (FOFI- todas as empresas estão aban- DE) que leva de 5% dos lucros do donados à sua sorte e sua cria- banco público que são destinados ao tividade para emergir depois financiamento de atividades produ- receber este apoio. Por isso tivas; Fundos de crédito para o De- muito poucas que poderiam ter senvolvimento, financiamento com a visão e habilidades para aces- o banco chamado “pedágio”; e gasta sar programas que o CADEXCO 15% do Instituto Nacional de Capa- ou PROCOMER oferece para citação de formação em orçamento ajudar as PME a melhorar suas de programas de capacitação. Além condições de exportação. disso, outros fundos detidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, • Este programa poderia basear Small Instituto Misto de Assistência Social Business Development Center -. (IMAS) e outras instituições desti- nadas a empresas que desenvolvem. • Qualquer programa de treina- mento deve começar com a A tabela a seguir mostra a compo- atenção do estágio inicial de in- sição dos fundos que estão disponí- ternacionalização das empresas, veis para SBD em junho de 2012: e, em seguida, continuar com a atenção de os pré-requisitos de internacionalização de negócios. • Falta conselho especializado em assuntos técnicos e de negócios e empresas conselho faltando. • Melhorar o financiamento para a exportação. 104 Política Pública, “Costa Rica Emprende”: Uma Análise dos resultados Revista 87.2 Tabela 5: Disposição de recursos e composição dos fundos SBD. - milhões colones- Fundo Activos Pasivos Patrimonio FINADE 95,426 1,244 94,182 FCD 224,779 223,634 1,145 FOFIDE 17,696 - 17,696 Total 337,901 224,878 113,024 Fonte: BCCR, 2013 Uma maior quantidade de MPMEs A maioria das MPMEs não cum- têm sido associados ao sistema fi- prem os requisitos estabelecidos nanceiro nacional, mais issto é mais para o acesso a esses recursos. De sensível aos programas de crédi- acordo com o relatório do Estado to com os bancos públicos que ao da Nação (2013), que as principais SBD. O SBD ainda não tem uma razões para que os empréstimos e participação maior no financiamen- garantias para as empresas é, por to ou concessão de garantias - ga- violação das condições (21%), se- rantias para as empresas. Gutierrez guido pela capacidade de pagamen- et ai. (2011) sugere que é necessá- to (13%) rejeita a história de crédito rio para gerar uma regulamentação (13%), falta de garantia (12%), a específica que permite selecionar á qualidade da informação financeira melhor maneira de apoiar o projeto. (7%). Você precisa entender as con- Também exige requisitos mais aces- dições do negócio, para visualizar a síveis exigidas das MPMEs para ser flexibilidade e requisitos de acesso dignos de crédito, com a concessão ao dinheiro disponível para melho- de um aval da SBD. rar as condições de MPMEs no país. Segundo BCCR (2013) 66% dos Deverá fortalecer ainda mais os recursos da SBD não ser utilizável. programas e as instituições de for- O problema da não-aplicação dos mação de visita disponíveis para o recursos pode ser atribuída a dois país. Embora os serviços prestados níveis de ação: primeiro melhorias pela SBD alcançar maior eficiência na gestão, administração e requisi- e requisitos, é necessário reforçar tos para o acesso aos recursos SBD; as competências e competitividade preparação, formação e melhoria das empresas nacionais. O crédi- das condições de negócios internos to por si só não resolve os proble- para acessar esses recursos. mas estruturais disponíveis para as empresas, você precisa fornecer o 105 Julio• Diciembre 2014 Raúl Fonseca Hernández • Manuel Chaves Núñez Revista 87.2 treinamento no uso dos recursos e pilar mais importante em seus pro- melhorar a competitividade interna- cessos e gestão. cional da empresa, a fim de aumen- tar o impacto positivo que poderia Na Costa Rica, a maioria das em- ter injeção de recursos novos para a preendimentos e as empresas não empresa através de um empréstimo. internalizaram a inovação e mel- horia tecnológica na sua função de Deve fazer progressos significativos produção. De acordo com um estudo na concepção e implementação de do Parada et al (2010) nos processos programas para fornecer capital de têxteis, indústria gráfica e de arte- risco e empresas sementes. A maior sanato; as técnicas utilizadas são as parte dos recursos SBD estão foca- técnicas tradicionais que aprendeu á dos em empréstimos, garantias para vários anos, que trabalham manual- MPMEs em operação ou ter garan- mente com pouco apoio de equipa- tias hipotecárias disponíveis. Poucos mentos, máquinas e ferramentas. recursos são usados p ara fornecer os Além disso, de acordo com Cha- recursos financeiros necessários para ves et al (2012) não existe na Costa iniciar um negócio sob a lógica do Rica, que incorpora um cluster de capital semente, não reembolsável empresas ligadas ao setor de tecno- ou dinheiros condições favoráveis logia, apesar do potencial do cantão para o empreendedor. À venda se o de San José para desenvolver um, se programa IMAS chamado “idéias conseguirem articular instituições produtivas” oferecendo dinheiro não esforços de apoio. reembolsável para as pessoas em vulnerabilidade para que eles possam As condições para o surgimento de iniciar ou reforçar a sua empresa. empreendimentos relacionados com a inovação eo desenvolvimento tec- Capacidade nacional inci- nológico são muito limitados em piente para gerar empresas Costa Rica. O Índice de Inovação ligadas à inovação e desen- 2014 indica que o maior número de pontos é o país marcou 66,7 em cada volvimento tecnológico 100 no componente institucional, O Desenvolvimento econômico com uma classificação desfavorável sustentado de um país requer sua para uma economia que tem como estrutura produtiva adopte tecnolo- objetivo desenvolver e fazer o sal- gias mais eficientes e desenvolver to para a transição para os níveis de produtos de valor agregado mais renda maior per capita. Mais delica- sofisticados e superior. Para isso, é da é ainda pior é a área onde o país necessário que o parque empresarial está em capital humano e pesquisa, da economia ter a inovação como o que é o calcanhar de Aquiles da Po- lítica “Costa Rica Empreende”. 106 Política Pública, “Costa Rica Emprende”: Uma Análise dos resultados Revista 87.2 Tabela 6: Pontuação e posição geral da Costa Rica no Índice de Inovação Mundial Componente Pontos (0 – 100) posição Global instituições 66.7 56 Capital Humano e Pesquisa 25 87 Infraestructura 38.1 64 Desenvolvimento de Mercado 40.7 121 Desenvolvimento de Negócios 35.9 47 Produção e Tecnologia do Conhecimento 30.3 57 Fonte: Relatório sobre o Índice de Inovação Global 2014 O financiamento das atividades para os fundos, dos quais 72,7% de inovação é outra área em que foram capazes de aceder a fundos e a Política de empreendimentos é 27,3% daqueles que se candidata- uma política pobre. O fundo Pro- ram nunca foram capazes de obter pyme é apresentado pelo maior tais financiamentos. Incubadoras grau de divulgação entre empresas são os mecanismos que têm trabal- e MPMEs; No entanto, os 17% que hado menos para financiar ativida- conhecem sua existência apenas des inovadoras nas empresas. 17,5% aplicada para se qualificar Tabela 7: Percentagem de empresas que sabem postulados e concordaram em diferentes fontes de financiamento para atividades de inovação. 2011-2012 Concordou Fontes de Financiamento Conheça Postulou Antes 2010 2011-2012 Nunca Propyme (MICIT) 17.1 17.5 36.4 36.4 27.3 Fodemipyme (BPDC) 16.2 16.9 26.7 20.0 53.3 Fundo Especial de Desenvolvimento (BPDC) 8.4 8.8 0.0 33.3 66.7 Os fundos do subsídio - governos e agências 8.1 25.0 16.7 33.3 50.0 internacionais Incubadoras públicas 7.9 6.7 0.0 0.0 100.0 Fonte: FODEMIPYME. (2013) 107 Julio• Diciembre 2014 Raúl Fonseca Hernández • Manuel Chaves Núñez Revista 87.2 Conclusões e diretrizes gerais e ligação entre Recomendações as entidades que prestam ser- viços de apoio. O desenho da Política Costa Rica Empreende tem uma lógica • A falta de um sistema para gerar coerente de orientação filosófica e monitorar indicadores atendi- com as prioridades estratégicas di- dos pelas organizações. reito em sua concepção e de forma agregada para responder às prin- • Não existe um processo para cipais preocupações das empre- monitorar indivíduos que re- sas no pais. No entanto, têm uma cebem apoio institucional nem capacidade limitada de interação uma estrutura lógica que permite mútua e dá uma tratamento in- que os processos subseqüentes completo para os problemas iden- ligam formação (CREAPYME- tificados, pelo que não garante um Incubadora-Accelerator). impacto real na competitividade das empresas empreendedoras. • O desenvolvimento limitado de empresas exportadoras é, Empreende Costa Rica alcançou em parte devido à falta de um progressos significativos na sim- programa abrangente para des- plificação dos procedimentos que envolver e vincular estágios afeta positivamente os índices para iniciais de um produto com po- medir a competitividade do país e tencial de exportação. realizou progressos na concepção e implementação de valores organi- Requer serviços integrados de trei- zacionais de apoio MPMEs no país. namento, instrumentos financeiros e No entanto, você pode melhorar o instituições que o país gerados pela impacto sobre as MPMEs para arti- legislação em vigor e as políticas cular melhor as funções e processos públicas para melhorar o impacto das figuras criadas (CREAPYME, da política pública de apoio para os incubadoras, aceleradores) as se- empresários e as MPMEs no país. guintes oportunidades de melhoria Forma contrária continuará agin- são apreciados: do de forma tão desarticulada, vai avançar a velocidades diferentes e • A falta de uma metodologia co- será pouco provável que gerar uma mum de que as instituições cria- estrutura organizacional para apoiar das são dadas. de forma abrangente o processo de desenvolvimento das empresas no • A falta de uma agência líder em país. A política tem um sucesso articular experiências e siste- limitado em termos de impacto da matização de práticas que dão internacionalização dos negócios, 108 Política Pública, “Costa Rica Emprende”: Uma Análise dos resultados Revista 87.2 a ligação a fontes de financiamento presente ou futura política públi- e desenvolvimento de processos de ca, a população negócio. inovação. Para avançar na direção certa é necessário para melhorar • Entender e compreender a adap- a concentrar esforços conjuntos e tar o método de Small Business projetar um processo abrangente Development Center para a rea- que apoiar as empresas em cada um lidade da Costa Rica. Esta meto- dos estágios de desenvolvimento dologia tem provado ser muito empresarial. A fim de melhorar os bem sucedido em países onde é resultados que você está recebendo aplicado, de modo que poderia a política de Empreende Costa Rica ser considerado para a imple- devem fazer esforços nas seguintes mentação no país para garantir a áreas de atuação: concepção de empreendimentos de políticas públicas 2014-2018. • Realizar um estudo aprofunda- do de metodologias e melhores Bibliografia práticas que estão sendo imple- mentadas em CREAPYMES, Banco Mundial (2013). Donig Business Aceleradores e Incubadoras de 2013. Banco Internacional de Re- levantar módulos comuns, pro- construcción y Fomento / Banco cessos articulares, construir um Mundial. Washington, DC banco de dados dos usuários, Chaves y otros (2012). Estudio de viabi- gerar estatísticas atualizadas, e lidad de la creación de un clúster buscar oportunidades para troca tecnológico en el cantón central de experiências e articulações de San José. Municipalidad de entre os órgãos responsáveis San José. Costa Rica para operacionalizar o apoio às Chigunta, Francis; College, Wolfson PME no país. (2002). Youth Entrepreneurship: Meeting the Key Policy Challen- • Entender e compreender as con- ges. Oxford University, England dições de MPMEs para se adaptar Estado de la Nación (2013). Políticas de à realidade complexa dos requi- apoyo a la Pyme: a diez años de sitos que se aplicam ao acesso a la ley 8262. Programa del Estado serviços de apoio, se a aceleração de la Nación. Costa Rica. média-incubação formação fi- Ferguson, P. R., &Ferguson, G. J. nanceira ou de empresas. (1994). Industrial Economics. London: The Macmillan Press • Consolidar um sistema de es- LTD. tatísticas oficiais para medir o impacto da implementação da FODEMIPYME. (2013) Informe de Resultados de FODEMIPYME, 109 Julio• Diciembre 2014 Raúl Fonseca Hernández • Manuel Chaves Núñez Revista 87.2 período 20013-2012. Costa Ministerio de Hacienda (2012). Ley Rica: Banco Popular y de De- 9024 Impuesto a Sociedades Ju- sarrollo Comunal. rídicas. Ministerio de Hacienda. Costa Rica. GEM (2010). Global Entrepreneurship Monitor: 2010 Global Report. OMPI (2014). Índice Mundial de la In- Global Entrepreneurship re- novación: el factor humano en search Association (GERA). la innovación. OMPI – Cornell University – INSEAD. GEM (2012). Global Entrepreneurship Monitor: 2012 Global Report. Parada y otros (2010). Uso y adopción Global Entrepreneurship re- tecnológica en el sector textil, search Association (GERA). procesos artesanales e industria gráfica en las mipymes de Costa Greene, Francis. J (2005) Evaluating Rica. UNA-INA. Costa Rica Youth Entrepreneurship: the Case of the Prince’s Trust, Uni- PROCOMER (2010). Estadísticas de versity of Warwick comercio exterior de Costa Rica 2010. Promotora de Comercio Gutiérrez (2011). Informe de la Comi- Exterior. Costa Rica. sión Evaluadora del Sistema de Banca para el PROCOMER (2011). 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